Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o LexNotify coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos por Você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Dados de audiências (datas, horários, nomes de clientes, números de processo)
• Números de telefone (para envio de notificações)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Informações sobre o navegador e dispositivo
• Logs de acesso e uso do sistema
• Cookies técnicos necessários para o funcionamento do serviço

3. Como Usamos Suas Informações

• Fornecer e manter o serviço LexNotify
• Enviar notificações de audiências conforme suas configurações
• Melhorar e personalizar sua experiência
• Comunicar atualizações importantes do serviço
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal para Processamento (LGPD)

• Execução de contrato: Para fornecer os serviços solicitados
• Consentimento: Para envio de notificações via WhatsApp, E-mail e Telegram
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais aplicáveis

5. Segurança dos Dados

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
• Senhas gerenciadas com segurança e criptografia
• Controles de acesso baseados em autenticação
• Isolamento de dados por usuário (privacy by design)
• Backups regulares

6. Seus Direitos (LGPD)

• Acesso: Solicitar informações sobre seus dados pessoais
• Correção: Corrigir dados incompletos ou imprecisos
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados
• Portabilidade: Exportar seus dados em formato estruturado
• Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

7. Dados de Pagamento

Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX (transferência instantânea). O LexNotify não armazena dados bancários, de cartão de crédito ou qualquer informação financeira sensível em seus servidores. Apenas registramos o identificador da transação (TXID) para fins de conciliação.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

• E-mail: contato@lexnotify.com