Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o LexNotify, você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste acordo. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O LexNotify é uma plataforma de gestão e notificação de audiências para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. O serviço permite:

• Upload e gerenciamento de planilhas de audiências
• Criação de regras de notificação automatizadas
• Envio de notificações via WhatsApp, E-mail e Telegram
• Acompanhamento de logs e erros do sistema

3. Período de Teste

Novos usuários recebem um período de teste gratuito de 7 dias. Após este período, o acesso ao sistema será suspenso até a contratação de um plano.

4. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de sua conta e senha
• Garantir a veracidade dos dados fornecidos
• Usar o serviço de acordo com as leis aplicáveis
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros

5. Privacidade e Proteção de Dados

Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Limitação de Responsabilidade

O LexNotify é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por falhas no envio de notificações causadas por problemas técnicos externos.

7. Planos e Pagamentos

O LexNotify oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Após o período de teste, o acesso requer a contratação de um plano pago.

• O pagamento é realizado via PIX (transferência instantânea)
• Plano Mensal: R$ 49,90/mês — Plano Anual: R$ 479,00/ano
• Não armazenamos dados bancários em nossos servidores
• A ativação ocorre em até 24 horas após a confirmação do pagamento

8. Cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail contato@lexnotify.com. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos conforme nossa política de retenção e requisitos legais.

9. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato através do e-mail: contato@lexnotify.com